A Corte Especial do STJ aprovou a Súmula nº 362, que tem o seguinte texto: “a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento”.
Para o STJ, o reajuste em indenizações por dano moral deve ser da data em que o valor foi definido na sentença e não na data em que a ação foi proposta, o que seria corrigir o que já havia sido corrigido anteriormente.
A nova súmula faz uma exceção à regra da Súmula nº 43, que define que nas indenizações de modo geral a correção da indenização deve contar da data do efeito danoso. Apenas no caso de reparação por dano moral, a correção se dá a partir da data do arbitramento.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
