Uma comissão especial da Câmara dos Deputados vai regulamentar os artigos da Constituição que ainda estão pendentes. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a cerimônia de comemoração dos 20 anos da Carta Magna realizada no Palácio do Planalto.
"Evidentemente, é mais fácil falar do que fazer a regulamentação. Se fosse fácil, já teria ocorrido. Como todo processo, demos o pontapé inicial, e agora vai", destacou. O deputado Michel Temer (PMDB) foi designado para presidir os trabalhos.
O presidente do Senado e da Mesa do Congresso, Garibaldi Alves Filho, defendeu a modificação do texto constitucional no Congresso quanto às medidas provisórias (MPs), que são editadas pelo presidente da República e têm valor de lei desde a publicação.
"Nós, que estamos à frente do Legislativo, temos que defender uma relação de respeito entre os Poderes e não permitir que o Congresso fique sufocado", disse.
O senador lembrou que, das 120 sessões realizadas pelo Senado no último ano, 68 estavam trancadas por medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. Para viver a democracia garantida pela Constituição, deve haver harmonia entre os Poderes, assinalou Garibaldi.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
