Carros oficiais não podem ser usados para passear, apenas para trabalhar. O que parece óbvio precisou ser alvo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevista para entrar em vigor nos próximos dias.
De acordo com a regra, juízes de todo o País deverão estacionar esses veículos em uma garagem diariamente, ao fim do expediente, e em feriados e fins de semana. A medida foi criada para evitar abusos - como fazer viagens ou levar crianças para a escola.
Tribunais e órgãos do Judiciário deverão controlar o horário de uso e o itinerário de cada automóvel, todos os dias. Hoje não se sabe quantos veículos têm os tribunais. Até 31 de julho, cada órgão deverá enviar ao CNJ lista com todos os carros e os nomes dos juízes e funcionários beneficiados.
O procedimento deve ser repetido todo ano. A nova regra acaba com a farra de ocupantes de cargo de confiança terem direito ao privilégio. A resolução estabelece que no máximo dois funcionários por tribunal tenham carro oficial. Também determina que eventuais multas de trânsito sejam pagas pelos motoristas, e não pelos cofres públicos.
- Antonio Carlos
- Jornalista, formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul). Tem Especialização em Comunicação na Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e Mestrado na Universidade Autônoma de Puebla (México).
