terça-feira, 30 de junho de 2009
Honorários
A partir de sugestão da OAB do Rio de Janeiro, que tem como presidente o advogado maranhense Wadih Damous, os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Otávio Leite (PSDB-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ) e Rogério Lisboa (DEM-RJ) apresentarão projeto de lei, para estender os honorários de sucumbência à Justiça do Trabalho. Esse tipo de honorário já é adotado pela justiça comum. A mudança retiraria a justiça trabalhista da condição de "primo pobre" do Poder Judiciário.